O contrato de experiência e empregada grávida
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Como calcular o salário de sua empregada doméstica
Como calcular o salário de sua empregada doméstica (2016)
Veja como realizar o cálculo do salário de sua empregada doméstica de forma fácil e rápida.
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Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário
No entender do Excelso Tribunal Superior do Trabalho - TST, os constantes atrasos no pagamento de salário ao empregado gera dano moral, não havendo necessidade de ser comprovar o abalo psicológico ou moral:
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TJRJ Condena Agência de Viagem Virtual por Publicidade Enganosa
O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de sua 14ª Câmara Cível, manteve a condenação de uma grande empresa virtual - que atua no ramo de agenciamento de viagens, ao pagamento de indenização a um casal, por publicidade enganosa.
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Efeitos da Pós-Datação do Cheque
A pós-datação do cheque, popularmente conhecido como cheque pré-datado, é uma prática bastante conhecida pelo comércio. Através dela, o emitente estipula uma data para que o cheque venha a ser descontado, podendo assim, realizar parcelar seu débito.
Apesar disto, cabe destacar que tal prática não encontra respaldo legal, pelo contrário, sua utilização busca desvirtuar o cheque, que nada mais é do que uma ordem de pagamento a vista.
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Responsabilidade Civil de Imobiliaria em Locação
Nos dias de hoje, quer seja pela praticidade, quer seja pela ausência de tempo, é cada vez mais comum a contratação de administradoras/imobiliárias para realizar a locação de um imóvel.
Nesse contrato, o proprietário transfere à imobiliária - através de procuração, poderes para administrar e gerir o bem. Por ser a administradora quem irá eleger o locatário do imóvel, resta a pergunta, seria possível a sua responsabilização em caso de inadimplemento daquele?
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Terceirização Ilícita Gera Reconhecimento do Vínculo Empregatício
Conforme notícia obtida no site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - TRT1, a terceirização do serviço de instalação e manutenção dos pontos de TV a cabo traduz-se como ilícita, devendo ser reconhecido o vínculo empregatício entre a empresa "Tomadora" e o prestador de serviço.
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