O contrato de experiência e empregada grávida

O contrato de experiência e a estabilidade da empregada grávida

Mesmo em se tratando de um contrato de experiência, poderá a empregada grávida auferir o benefício da estabilidade provisória.

Como calcular o salário de sua empregada doméstica

Como calcular o salário de sua empregada doméstica (2016)

Veja como realizar o cálculo do salário de sua empregada doméstica de forma fácil e rápida.

Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário

No entender do Excelso Tribunal Superior do Trabalho - TST, os constantes atrasos no pagamento de salário ao empregado gera dano moral, não havendo necessidade de ser comprovar o abalo psicológico ou moral:

TJRJ Condena Agência de Viagem Virtual por Publicidade Enganosa

O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de sua 14ª Câmara Cível, manteve a condenação de uma grande empresa virtual - que atua no ramo de agenciamento de viagens, ao pagamento de indenização a um casal, por publicidade enganosa.

Efeitos da Pós-Datação do Cheque

A pós-datação do cheque, popularmente conhecido como cheque pré-datado, é uma prática bastante conhecida pelo comércio. Através dela, o emitente estipula uma data para que o cheque venha a ser descontado, podendo assim, realizar parcelar seu débito.

Apesar disto, cabe destacar que tal prática não encontra respaldo legal, pelo contrário, sua utilização busca desvirtuar o cheque, que nada mais é do que uma ordem de pagamento a vista.

Responsabilidade Civil de Imobiliaria em Locação

Nos dias de hoje, quer seja pela praticidade, quer seja pela ausência de tempo, é cada vez mais comum a contratação de administradoras/imobiliárias para realizar a locação de um imóvel.

Nesse contrato, o proprietário transfere à imobiliária - através de procuração, poderes para administrar e gerir o bem. Por ser a administradora quem irá eleger o locatário do imóvel, resta a pergunta, seria possível a sua responsabilização em caso de inadimplemento daquele?

Terceirização Ilícita Gera Reconhecimento do Vínculo Empregatício

Conforme notícia obtida no site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - TRT1, a terceirização do serviço de instalação e manutenção dos pontos de TV a cabo traduz-se como ilícita, devendo ser reconhecido o vínculo empregatício entre a empresa "Tomadora" e o prestador de serviço.