O Direito do Trabalho é uma das áreas de maior exposição para quem empreende. Falhas de documentação, rotinas informais ou decisões tomadas sem orientação jurídica podem resultar em reclamações trabalhistas, condenações e bloqueios patrimoniais. O escritório atua na defesa de empresas e empreendedores, do MEI às sociedades de maior porte, tanto no contencioso quanto na prevenção, em todo o território nacional.
Defesa em reclamações trabalhistas
A empresa citada em uma reclamação trabalhista deve atuar com rigor técnico e atenção aos prazos. A defesa é conduzida em todas as fases do processo:
- Análise inicial: estudo da petição inicial, dos documentos da empresa e das teses de defesa aplicáveis;
- Contestação: elaboração da defesa, com a delimitação dos pedidos controvertidos e a juntada da prova documental;
- Audiências: preparação do preposto e das testemunhas, acompanhamento das tentativas de conciliação e da instrução processual;
- Provas: produção de prova documental, testemunhal e pericial, quando cabível;
- Recursos: interposição e acompanhamento dos recursos cabíveis nas instâncias superiores;
- Execução: condução da fase de cumprimento da sentença e análise das medidas de constrição patrimonial.
Consultoria preventiva e gestão de passivo
A análise prévia das rotinas da empresa permite identificar riscos e corrigi-los antes que se transformem em demandas. A atuação preventiva abrange, entre outros pontos:
- jornada de trabalho, controle de horários e pagamento de horas extras;
- contratação de prestadores de serviços, inclusive pessoas jurídicas, e terceirização de atividades;
- elaboração e revisão de contratos de trabalho e de documentos admissionais;
- políticas internas, termos e regulamentos da empresa;
- mapeamento do passivo trabalhista existente e definição de estratégia para sua administração.
Desligamentos e acordos
O desligamento de empregados exige cuidado com a documentação, o cálculo e o pagamento das verbas rescisórias nos prazos legais. O escritório orienta a empresa em cada etapa e atua na negociação de acordos, extrajudiciais ou no curso do processo, sempre que essa solução seja adequada aos interesses do cliente.
Para quem se destina
- MEI e microempresas que contratam colaboradores e precisam estruturar suas rotinas com segurança;
- Pequenas e médias empresas que buscam acompanhamento preventivo e defesa em demandas trabalhistas;
- Empresas de maior porte que necessitam de apoio em demandas específicas, inclusive fora do seu estado de origem;
- Empresas tomadoras de serviços que contratam terceirizados e precisam avaliar sua exposição a riscos.
Como atuamos
- Diagnóstico: análise dos fatos e dos documentos disponíveis, com o mapeamento de riscos e das teses aplicáveis.
- Estratégia: definição da linha de defesa ou da medida preventiva, com a exposição das alternativas, dos prazos e dos riscos.
- Execução: atuação extrajudicial ou processual, conforme o caso.
- Acompanhamento: informação periódica ao cliente até o encerramento da demanda.
O escopo da atuação e as condições de contratação são definidos mediante ajuste prévio entre as partes, após a análise preliminar da demanda.
Aspectos relevantes
Prazos e comparecimento à audiência
O processo trabalhista é regido por prazos curtos e por formalidades rigorosas. A ausência da empresa à audiência pode acarretar revelia e confissão quanto à matéria de fato, razão pela qual a orientação jurídica deve ser buscada tão logo a empresa receba a notificação.
Documentação como principal meio de prova
Contratos, recibos de pagamento, controles de jornada, comprovantes de férias e de recolhimento do FGTS e demais registros são, em regra, determinantes para a defesa. A organização e a guarda adequadas desses documentos reduzem a exposição da empresa.
Prazo para o ajuizamento das ações
A Constituição Federal estabelece prazos prescricionais para a cobrança de créditos trabalhistas: o empregado pode ajuizar a ação em até dois anos após a extinção do contrato, podendo reclamar os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. O passivo potencial da empresa deve ser avaliado com essa perspectiva.
Responsabilidade dos sócios
Na fase de execução, o patrimônio dos sócios pode ser alcançado em determinadas hipóteses, mediante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A estruturação societária e a administração regular do passivo são, portanto, medidas de proteção também para os titulares do negócio.
Relação de trabalho e prestação de serviços
A contratação de prestadores por meio de pessoa jurídica ou de outras modalidades civis exige análise cuidadosa. Em eventual litígio, a forma como a relação se desenvolve na prática pode ser examinada, de modo que o contrato, isoladamente, nem sempre é suficiente para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego.
Acordos extrajudiciais
A homologação judicial de acordo extrajudicial trabalhista exige que as partes estejam representadas por advogados distintos, o que preserva a independência da assessoria prestada a cada uma.
Atuação em favor de empresas e de trabalhadores
O escritório atua em favor de empresas e também em favor de trabalhadores, em demandas distintas. Não há atuação em lados opostos em uma mesma demanda. Para a atuação em favor de trabalhadores, consulte a página Direito do Trabalho para Trabalhadores. Para o acompanhamento consultivo geral da empresa, consulte a página Assessoria Jurídica Empresarial.
Atendimento
O escritório tem sede no Centro da cidade do Rio de Janeiro/RJ e presta atendimento remoto em todo o território nacional, por videoconferência, telefone e correspondência eletrônica. O atendimento presencial é realizado mediante agendamento. A representação em audiências e diligências em outras comarcas é realizada por meio de correspondentes.